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CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MORRO DO MORCEGO DORA HEES DE NEGREIROS AVANÇA



Ao longo deste mês de dezembro, a Prefeitura de Niterói deu passos decisivos para proteger o patrimônio natural, paisagístico e cultural de um local muito importante da cidade. No dia 1°, ao lado do secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Rafael Robertson, e do vereador Andrigo de Carvalho, líder do governo na Câmara Municipal, assinei a desapropriação do Morro do Morcego, em Jurujuba, onde será criado o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros. No último dia 19, o projeto de lei para a sua criação foi enviado para votação na Câmara e já foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis.

Localizado no bairro de Jurujuba, o novo Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros terá 24,03 hectares, incluindo além do próprio Morro do Morcego, as Praias de Adão e Eva, a Praia da Maçã, a Praia do Morcego e a chamada "Praia Secreta".


O Morro do Morcego, uma formação de gnaisse facoidal, de idade Pré-Cambriana, é uma área de grande beleza cênica às margens da Baía de Guanabara e Enseada de Jurujuba, próximo à "Boca da Barra da Baía de Guanabara". Apesar da presença de grande extensão de áreas sem cobertura florestal, em particular na vertente da Praia da Maçã, tomada pelo capim-colonião, a área tem grande relevância ecologica. As áreas degradadas serão restauradas. A parte mais alta da Pedra do Morcego tem 140 metros, elevando-se diretamente do espelho d'água da baía, o que lhe dá destaque e exuberante beleza. Além de ser destaque na paisagem de vários bairros de Niterói e mesmo do Rio de Janeiro, uma das cenas mais marcantes no cotidiano da cidade é a da saída do túnel Charitas-Cafubá (sentido Charitas), vendo-se à frente o imponente Morro do Morcego. Justamente por todos estes atributos, tem um grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Uma das principais finalidades do parque será oferecer serviços e opções de atividades que atraiam o turista nacional e estrangeiro do Rio de Janeiro que procura uma experiência única e que ele somente terá ao visitar o local. O novo parque comporá o produto turístico que inclui a Fortaleza de Santa Cruz e as outras atrações do bairro de Jurujuba, como a sua destacada gastronomia de frutos do mar. Para potencializar este objetivo, pretendemos criar no parque uma infraestrutura com centro de visitantes, restaurante panorâmico, trilhas, mirantes e outras possibilidades.

Conheça o Estudo Técnico para a criação do Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS.


Quem vai ao Morro do Morcego tem uma experiência rara de apreciar a paisagem da nossa enseada de Jurujuba, que é lindíssima, e da entrada da Baía de Guanabara. Para se ter uma ideia, a vista do local para a cidade do Rio foi considerada em 2012 pela UNESCO como Patrimônio Mundial-Paisagem Cultural! O novo parque vai fortalecer o interesse já despertado pela Fortaleza de Santa Cruz, que recebe turistas nacionais e estrangeiros.


O objetivo de desapropriação e criação do parque foi apresentado à população através de Audiência Pública, promovida pela SMARHS, no último dia 21 de novembro.


Audiência Pública sobre desapropriação dos imóveis e a criação do PNM do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros, realizada no CEU de Jurujuba, no dia 21 de novembro de 2022.


A comissão formada pela Prefeitura para planejar o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros é liderada pelo secretário da SMARHS, Rafael Robertson. Com o novo parque, que terá 24 hectares, a população terá acesso a uma verdadeira joia da cidade que antes estava restrita a fotos e imagens aéreas. Com uma gestão qualificada, vamos recuperar e manter o ecossistema preservado, além de gerar renda com o ecoturismo. A criação do parque é mais um esforço da Prefeitura de Niterói, que desde 2013 vem construindo uma política pública ambiental bem estruturada e vem se instrumentalizando adequadamente para gerir, proteger e recuperar as áreas verdes da cidade. Atualmente já temos 56% do nosso território em áreas protegidas na forma de parques ou outras unidades de conservação ambiental. O trabalho realizado pela Prefeitura para a proteção e restauração de suas florestas urbanas já alcançou repercussão internacional, com a inclusão da cidade em publicação da FAO sobre o assunto. Niterói e Lima foram as únicas cidades latino-americanas citadas na publicação sobre boas práticas sobre florestas urbanas.


Tenho certeza que quando concluirmos o trabalho de planejamento e implantação da infraestrutura para a visitação no local, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros será tão importante para Niterói quanto já é, por exemplo, o Parque da Cidade.


Histórico


O Morro do Morcego é objeto de preocupação e de ação dos ambientalistas desde a década de 1980. quando por ocasião da discussão sobre a Lei Orgânica de Niterói, procuramos incluir - sem sucesso naquela ocasião - a área dentre as listadas como de Proteção Permanente (Art. 323). A Lei foi publicada em 04 de abril de 1990, sem a proteção à área.


O primeiro instrumento de proteção da área surgiu em 1992, quando a cidade instituiu o Plano Diretor de Niterói, através da Lei N° 1157, de 29/12/1992 (PUB. 31/12/1992), no Art. 151, o seguinte texto:


Art. 151° Constituem bens sujeitos a proteção os seguintes elementos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos:


I- Morro do Morcego


Posteriormente, surgiu a Lei Nº 1967, de 04/04/2002, que instituiu o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, que eu seu artigo 6° estabeleceu:


Art. 6º Ficam instituídas as seguintes Unidades de Conservação Municipais na Região das Praias da Baía...


(...)


II - Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco;


A Lei N°. 1967/2002 foi regulamentada pelo Decreto N° 10912/2011 (Art. 1°), que aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco, com o objetivo de preservar e recuperar amostras significativas do ecossistema de mata atlântica e promover o desenvolvimento da riqueza da flora e da fauna originais da unidade. Agora, a Prefeitura Municipal de Niterói prepara-se para garantir a efetiva proteção da área, através da desapropriação dos imóveis e, em seguida, a criação do parque. Dora Hees de Negreiros A homenagem a Dora Hees de Negreiros (1933-2016) é muito justificada. Engenheira química de formação, Dora foi uma precursora da gestão ambiental pública. Servidora pública com origem no Instituto de Engenharia Sanitária - IES, empresa de saneamento do antigo estado do Rio de Janeiro (antes da fusão RJ-GB ), e que deu origem à CEDAE. No IES, atuou com outros grandes nomes do meio ambiente e do saneamento, como Ricardo Silveira e José Bedran.



Foi uma das fundadoras da FEEMA, órgão ambiental pioneiro no Brasil, tendo exercido cargos de direção no órgão. Além da longa amizade, tive a honra de tê-la na minha equipe quando fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ. Na década de 1990, atuou no Grupo Executivo para a Despoluição da Baía de Guanabara - GEDEG, tendo sido uma das responsáveis pela estruturação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG e pela negociação dos recursos junto ao BID, para viabilizá-lo.


Dora também teve atuação marcante na sociedade civil, sendo uma das fundadoras do Instituto Baía de Guanabara - IBG, onde militou por uma baía limpa e com participação cidadã. Liderou muitas iniciativas estruturantes para a governança da Baía de Guanabara. Eu a sucedi como presidente do IBG e pude contar com ela como membro do Conselho Diretor do Instituto Rumo Náutico / Projeto Grael. Dora era especial... Nos inspirará sempre.

Sigamos em frente fazendo de Niterói uma referência de sustentabilidade urbana e justiça social.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Fonte: https://axelgrael.blogspot.com/2022/12/criacao-do-parque-natural-municipal-do.html

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