Grupo de trabalho do meio ambiente planeja revogação de mais de cem medidas, operações na Amazônia e
- Redes Rebia
- 30 nov 2022
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Lula também orientou os integrantes da equipe a reativar o Fundo Amazônia, que banca ações de combate ao desmatamento e ficou paralisado durante o governo Bolsonaro
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a adotar medidas para "zerar o desmatamento" no Brasil até 2030. Agora, seus auxiliares preparam um pacote de propostas com esse objetivo, como a revogação de mais de cem atos normativos editados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, operações do Exército para retirar garimpeiros e madeireiros de terras Indígenas e reservas ambientais, além da criação de uma "Guarda Nacional Ambiental".
Boa parte dessas medidas deve constar no relatório que o grupo de grupo do meio ambiente deverá entregar ao coordenador da transição, vice eleito Geraldo Alckmin (PSB), nesta quarta-feira. Todos os núcleos temáticos precisarão finalizar até o fim do dia um diagnóstico prévio e um esboço de propostas para às suas respectivas áreas.
Segundo o coordenador do grupo do meio ambiente, ex-senador Jorge Viana, haverá um capítulo dedicado ao que ele chama de "ações emergenciais". Esse capítulo vai contemplar o que está sendo chamado de "revogaço": proposta de anulação de mais de cem portarias e decretos que, na avaliação dos auxiliares de Lula, são prejudiciais ao meio ambiente. A lista vai abarcar somente medidas que dependem da canetada do novo presidente ou dos gestores ambientais para perderem a validade.
Regras que a transição considera que dificultaram fiscalização e punções deverão ser as primeiras a cair. Entre elas, há a que instituiu "núcleos de conciliação" para o infrator ambiental negociar a multa antes de apresentar defesa, assim como a que impediu o embargo de atividade em casos de destruição fora de reserva legal, além da que condicionou a responsabilização à comprovação de dolo (quando se tem a intenção de fazer) por parte do infrator. Outra que tende a ser revista é a que alterou a composição de conselhos ambientais, excluindo a participação da sociedade civil, como povos indígenas e cientistas.
— Não basta só anular. Se tira um negócio, tem que colocar outro no lugar. O buraco é mais embaixo e tem que ter responsabilidade. Vamos rever o campo minado deixado pelo governo — afirmou Viana ao GLOBO.
A revogação de decretos, como o que extinguiu comitês de governanças, deve ainda ter impacto direto na reativação do Fundo Amazônia, por meio do qual o governo capta doações, sobretudo no exterior, para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento da floresta. Mais de R$ 3 bilhões do fundo ficaram congelados durante a administração do presidente Jair Bolsonaro.
Emissários de Lula, que compareceram à COP-27, no Egito, já começaram a negociar, inclusive, a doação de mais países, como Suíça e França. Até agora, o Fundo recebeu aportes da Noruega (R$ 3 bilhões) e da Alemanha (R$ 192 milhões).
Para transmitir um recado à comunidade internacional de tolerância zero aos crimes ambientais, o governo de transição também prepara uma série de operações policiais para retirar os milhares de garimpeiros e madeireiros que invadiram as terras indígenas, principalmente as ocupadas por Yanomamis, em Roraima, e Mundurukus, no Pará.
As ações devem contar com a participação das Forças Armadas, sob coordenação do Ibama. Durante o atual governo, era o Exército que costumava comandar essas operações.
— Lula nos pediu medidas imediatas para retomar o Fundo Amazônia e preparar com outros ministérios ações de retirada de garimpeiros de Terras Indígenas — sintetizou o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que também integra a equipe.
— Se é Terra Indígena ou Terra da União, não precisa de nenhum decreto novo [para tirar os invasores]. E é óbvio que (o combate) tem que vir acompanhado de uma grande ação social — acrescentou Viana.
Cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) confirmou nesta terça-feira que os dois grupos de trabalho estão se mobilizando para planejar essas ações. Nesta terça-feira, ele anunciou que vai instituir uma diretoria específica na Polícia Federal para investigar crimes ambientais e a eventuais ligações desses infratores com facções criminosas.
Outra ideia aventada na equipe do meio ambiente é a criação de uma "Guarda Nacional Ambiental". Ela já foi criada por meio de um decreto baixado por Lula em 2008, mas nunca saiu do papel. O plano, porém, encontra resistência entre os integrantes técnicos do grupo, que argumentam não ser necessária a criação de mais um órgão com poder de polícia no Brasil.
Etapas
Segundo membros da equipe, a ideia do grupo de meio ambiente é que o revogaço seja feito por partes. Primeiro, seriam revogados decretos presidenciais. Depois, a revogação de portarias assinadas por ministros.
Entre as medidas a serem revogadas foram listadas pelo grupo regras consideradas como facilitadoras do garimpo ilegal, normas que dificultam a emissão de multa e inviabilizam fiscalização de comercialização de madeira. Também estão na mira do grupo a maior participação da sociedade civil nas decisões sobre como devem ser investidos recursos do fundo do clima e do Fundo Amazônia.
Entre os pontos de alerta, o grupo destaca a necessidade de rastreamento de cadeias de carne e soja, entre outras.
Outra sugestão é utilizar dados de programas de monitoramento do desmatamento, como o Deter e o Prodes, para fazer o embargo remoto de áreas com desmatamento em curso, ou seja, impor sanções às áreas verificadas por satélite sem necessidade de fazer uma fiscalização in loco. O modelo é semelhante ao que ocorre com as multas de trânsito com infrações flagradas por radar.
Por Eduardo Gonçalves e Paula Ferreira — Brasília
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